UFSCar tem mais seis marcas concedidas pelo Inpi
Araras, Lagoa do Sino, Sorocaba, São Carlos
O objetivo do registro das marcas é dar visibilidade à Instituição e evitar o uso da imagem por terceiros
No último dia 22 de agosto, a UFSCar teve mais seis registros de marcas concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), segundo publicação da Revista da Propriedade Industrial 2433 - RPI. O objetivo do registro das marcas é dar visibilidade à Instituição e assegurar a exclusão da possibilidade de uso da imagem por terceiros. As marcas são caracterizadas como sinais distintivos visualmente perceptíveis e que servem de orientação ao consumidor, pois diferenciam um bem/produto ou serviço oferecido por uma instituição daqueles oferecidos por sua concorrência. Até o momento, a Agência de Inovação da UFSCar contabiliza 26 pedidos de registros de marcas, sendo nove já concedidas.
No Brasil, a legislação pertinente à proteção de marcas é a Lei 9.279 de 1996, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), que determina que pode ser protegido um logo com palavras, emblemas, figuras, símbolos e outros tipos de sinais que não podem conduzir o consumidor a uma percepção errônea sobre aquele produto ou serviço e nem atentar contra a ordem pública ou a moral e os bons costumes. Além disso, também deve distinguir objetivamente aquilo que assinala e possuir novidade relativa, diferenciando-se de outros sinais já apropriados por terceiros.
Na UFSCar, a regulamentação dos trâmites e procedimentos relativos às marcas é feita com base em duas resoluções que estão disponíveis no site da Agência de Inovação: para as marcas de natureza institucional, que devem estar relacionadas a qualquer forma de associação de pessoas ou de interesses que tenha relação com a Universidade, como departamentos e laboratórios, competindo ao Conselho de Inovação deliberar sobre a conveniência de sua proteção; e para marcas vinculadas a outros ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador, e que, devido ao potencial econômico em prol da UFSCar, deve ser submetido à Comissão Especial de Propriedade Intelectual (Coepi) para deliberação sobre os pedidos de registro.
Confira a relação das marcas cujos pedidos de registros foram concedidos pelo Inpi no site da Agência de Inovação da UFSCar.
No Brasil, a legislação pertinente à proteção de marcas é a Lei 9.279 de 1996, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), que determina que pode ser protegido um logo com palavras, emblemas, figuras, símbolos e outros tipos de sinais que não podem conduzir o consumidor a uma percepção errônea sobre aquele produto ou serviço e nem atentar contra a ordem pública ou a moral e os bons costumes. Além disso, também deve distinguir objetivamente aquilo que assinala e possuir novidade relativa, diferenciando-se de outros sinais já apropriados por terceiros.
Na UFSCar, a regulamentação dos trâmites e procedimentos relativos às marcas é feita com base em duas resoluções que estão disponíveis no site da Agência de Inovação: para as marcas de natureza institucional, que devem estar relacionadas a qualquer forma de associação de pessoas ou de interesses que tenha relação com a Universidade, como departamentos e laboratórios, competindo ao Conselho de Inovação deliberar sobre a conveniência de sua proteção; e para marcas vinculadas a outros ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador, e que, devido ao potencial econômico em prol da UFSCar, deve ser submetido à Comissão Especial de Propriedade Intelectual (Coepi) para deliberação sobre os pedidos de registro.
Confira a relação das marcas cujos pedidos de registros foram concedidos pelo Inpi no site da Agência de Inovação da UFSCar.
30/08/2017
13:00:00
09/09/2017
23:59:00
Tatiane Liberato
Não
Não
Estudante, Docente/TA, Pesquisador, Visitante
Agência de Inovação cuida das marcas da Universidade. Imagem: CCS/UFSCar
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