Moção repudia PL 490/2007 e sua aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados
São Carlos
Aprovação prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados
O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar aprovou, na sua 250ª Reunião Ordinária, uma moção de repúdio ao PL 490/2007 e à sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O documento está disponível na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) da UFSCar e também pode ser lido a seguir na íntegra:
"O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2021, deliberou por unanimidade manifestar seu repúdio ao PL 490/2007 e à sua aprovação, em 24 de junho de 2021, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, de onde deve seguir para tramitação em plenário.
Não bastasse ser flagrantemente inconstitucional, por promover alterações no processo de demarcação de terras indígenas que ferem direitos dos povos indígenas brasileiros estabelecidos na Constituição de 1988, o projeto está sendo encaminhado sem qualquer participação da parcela da população brasileira diretamente afetada e tampouco de suas lideranças. Ainda que o processo demarcatório atual esteja longe do ideal para que seja cumprida a determinação constitucional, foi ele que garantiu o reconhecimento de cerca de 13% do território brasileiro como direito de povos originários, para os quais estes não são pedaços de terra, mas sim territórios que conferem sentido a uma existência sempre tão ameaçada, inclusive de extinção.
Ressuscitado após 14 anos pelo clima político lamentavelmente favorável aos interesses do agronegócio predatório e da mineração ilegal e, ao mesmo tempo, à extinção tanto da presença e dos direitos indígenas quanto da Amazônia e outros biomas brasileiros igualmente ameaçados pelo PL, o projeto precisa e será barrado pela mobilização dos povos indígenas apoiados por todos os que defendem um país democrático, com equidade, justo e compromissado com o futuro de suas gerações futuras, incluindo o Conselho Universitário da UFSCar. São Carlos, 25 de junho de 2021".
"O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2021, deliberou por unanimidade manifestar seu repúdio ao PL 490/2007 e à sua aprovação, em 24 de junho de 2021, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, de onde deve seguir para tramitação em plenário.
Não bastasse ser flagrantemente inconstitucional, por promover alterações no processo de demarcação de terras indígenas que ferem direitos dos povos indígenas brasileiros estabelecidos na Constituição de 1988, o projeto está sendo encaminhado sem qualquer participação da parcela da população brasileira diretamente afetada e tampouco de suas lideranças. Ainda que o processo demarcatório atual esteja longe do ideal para que seja cumprida a determinação constitucional, foi ele que garantiu o reconhecimento de cerca de 13% do território brasileiro como direito de povos originários, para os quais estes não são pedaços de terra, mas sim territórios que conferem sentido a uma existência sempre tão ameaçada, inclusive de extinção.
Ressuscitado após 14 anos pelo clima político lamentavelmente favorável aos interesses do agronegócio predatório e da mineração ilegal e, ao mesmo tempo, à extinção tanto da presença e dos direitos indígenas quanto da Amazônia e outros biomas brasileiros igualmente ameaçados pelo PL, o projeto precisa e será barrado pela mobilização dos povos indígenas apoiados por todos os que defendem um país democrático, com equidade, justo e compromissado com o futuro de suas gerações futuras, incluindo o Conselho Universitário da UFSCar. São Carlos, 25 de junho de 2021".
25/06/2021
18:05:00
02/07/2021
22:00:00
Analice Gaspar Garcia
Sim
Não
Visitante, Pesquisador, Docente/TA, Foreign Visitor, Estudante
Projeto está sendo encaminhado sem a participação da população afetada e suas lideranças (Arquivo)
13867