Política de Identidade de Gênero da UFSCar é aprovada pelo ConsUni
A UFSCar acaba de dar um importante passo para consolidar seu compromisso e respeito com a diversidade da sua comunidade com a aprovação por aclamação pelo Conselho Universitário (ConsUni), em reunião realizada no dia 2 de agosto, da Política de Identidade de Gênero da UFSCar (Resolução ConsUni nº8/2024) que visa de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todas as pessoas no processo de escolarização, em respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana.
A política substitui as resoluções ConsUni nº780/2014 e nº 861/2016 que dispõe sobre o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros funcionais e nos registros acadêmicos no âmbito da UFSCar. Ela pode ser conferida na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC).
Marcus Vinicius Batista Nascimento, Secretário Geral da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), explica que o processo de elaboração da política teve início em 2021 e no último ano foi intensificado a partir da articulação da Coordenadoria de Diversidade e Gênero da SAADE, coordenada por Natália Rejane Salim e Thiago Loureiro, e do Coletivo de Pessoas Trans da Universidade (GT Transformar). "A aprovação da política precisa ser celebrada e é um momento histórico para a UFSCar que retoma o seu protagonismo nas ações afirmativas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+. É um ganho institucional muito importante no combate à violência e desigualdade", disse.
Descrita em doze artigos, ela é um instrumento de combate à invisibilidade e ao apagamento da diversidade de gênero, e assegura (Artigo N°1) às pessoas servidoras, pessoas colaboradoras de empresas terceirizadas, pessoas com vínculo no corpo docente efetivo ou substituto, pessoas pesquisadoras visitantes, pessoas que prestem serviço voluntário e estudantes travestis, transexuais, transgêneras, intersexo e não-binárias, o direito ao uso do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica, no âmbito da UFSCar.
A Política visa otimizar o fluxo de tramitação que envolve a utilização do Nome Social na instituição; promover e assegurar o respeito e a segurança às pessoas de gênero dissidentes da matriz cisnormativa no uso de espaços segregados por gênero; o aperfeiçoamento de sistemas informacionais institucionais e de formulários no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da administração, de modo a contemplar campos ou recortes referentes à autodeclaração de gênero e às orientações sexuais, relevantes para o mapeamento deste segmento da diversidade na universidade e, por conseguinte, na formulação, avaliação e monitoramento de políticas institucionais efetivas para essa população e assim atuar na redução e mitigação das iniquidades de acesso.
Para Thiago Loureiro, da Coordenadoria de Diversidade e Gênero da SAADE, e um dos responsáveis para proposta da política, o texto aprovado foi revisado para uma linguagem inclusiva, com destaque para a inclusão e o reconhecimento de novas identidades de gênero, à luz dos estudos no campo de gênero, bem como do avanço dos movimentos sociais organizados LGBTQIAPN+; o respaldo de considerações e orientações nacionais e de organismos internacionais em que o Brasil é signatário, além de consultas, diálogos e trocas profícuas com outras Instituições Federais de Ensino Superior e, sobretudo, na relação dialógica e permanente com o Coletivo de Pessoas Trans da Universidade (GT Transformar).
"Esta mudança deriva do amadurecimento do debate nos diferentes colegiados em que a pauta foi tramitada, discutida e aprimorada. Acredito que além do aspecto simbólico presente nesta mudança, materialmente, amplia a sua capilaridade, tendo em vista que não está circunscrita ao Nome Social, apenas, mas aos demais aspectos inerentes à Identidade de Gênero, que a intitula", destaca Thiago.
