CadÚnico é adotado como instrumento para reserva de vagas por renda para o SISU

Criado em 2001 com o objetivo de ser um banco de dados para assegurar às famílias brasileiras de baixa renda acesso a políticas públicas de assistência, como por exemplo o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou, simplesmente, CadÚnico, será adotado pela UFSCar como instrumento exclusivo para verificação da condição de renda de candidatos e candidatas optantes pela reserva de vagas que optarem pelo critério de renda a partir do próximo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), já para o ingresso no ano de 2025.

A decisão foi anunciada pela UFSCar após o Conselho de Graduação (CoG) analisar e aprovar, em reunião realizada no dia 7 de junho, a proposta. No ano passado, a UFSCar utilizou, como uma forma de teste, o CadÚnico como critério para definição das pessoas com direito à reserva de vagas pelo critério de renda. Mas a partir do SISU 2025, o CadÚnico passa a ser adotado pela UFSCar como instrumento exclusivo para verificação da condição de renda - as vagas reservadas para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo -, a exemplo de outras universidades, como a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O Pró-Reitor de Graduação da UFSCar, Daniel Leiva, explica que a adesão ao CadÚnico como forma para comprovação de renda é um dos avanços já colocados em prática "para simplificar e agilizar o processo de ingresso à UFSCar". "Outras universidades têm feito isso e com êxito. Entendemos que é uma mudança que vai fortalecer ainda mais o ingresso", completa. 

Para o Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE), Djalma Ribeiro Junior, a adoção do CadÚnico como instrumento exclusivo para verificação da condição de renda vai agilizar o processo de análise e favorecer o processo de seleção para a Universidade. Mas, de acordo com Ribeiro Júnior, "a principal motivação é o uso de um instrumento adotado em todo território nacional, construído a partir de critérios que permitem a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais", destaca.

Apesar de estarem seguros com a mudança, os dois Pró-Reitores da UFSCar sinalizam uma preocupação com uma questão que foge ao controle da Universidade, pois depende exclusivamente das pessoas interessadas em se candidatarem para ingressar na UFSCar, por meio do SISU. "Vamos adotar o Extrato de Consulta Completa do Cadastro Único, que nos dá segurança, mas a emissão deste documento não é imediata. Portanto, as pessoas precisam começar o processo de cadastramento imediatamente", alertam Leiva e Ribeiro.  

De fato, a preocupação dos dois pró-reitores da UFSCar faz sentido. Segundo informações obtidas pelo Portal UFSCar junto ao setor responsável pelo CadÚnico em São Carlos - a Seção de Cadastro Único do Departamento de Proteção Social às Famílias da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. -, "no dia seguinte ao cadastro é possível ter acesso ao Número de Identificação Social (NIS), emitido pela CAIXA. Mas a emissão do Extrato de Consulta Completa, documento que será utilizado pela UFSCar, leva em média 90 dias." 

CadÚnico: como fazer o cadastro
O Cadastro Único é o principal instrumento de planejamento de políticas públicas, pois proporciona, em uma só base, um retrato abrangente das condições de vida dos cidadãos brasileiros que estão em situações de vulnerabilidade, agregando informações de renda, características do domicílio, escolaridade, condição de deficiência, entre outras. Atualmente, conta com 21,7 milhões de inscritos e é utilizado por mais de 20 programas e políticas sociais. 

A solicitação de adesão ao CadÚnico precisa ser feita presencialmente pelos interessados. Para descobrir os locais onde é possível fazer a inscrição para o CadÚnico, o governo federal coloca à disposição das pessoas interessadas um site que permite a busca dos postos de atendimento em todo o Brasil. O link do site é https://cadunico.dataprev.gov.br/#/posto-atendimento. 

Para realizar ou atualizar o cadastro, são necessários os seguintes documentos originais de todas as pessoas que residem na casa. Para maiores de 18 anos, é necessário apresentar: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho Digital, comprovante de renda/Holerite (quando houver) e comprovante de residência (água e luz recente com data de emissão de no máximo três meses).

Para as pessoas com menos de 18 anos, os documentos solicitados são: Certidão de Nascimento, RG, CPF e Declaração escolar. 
Mais informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  em https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/noticias/arquivos/files/perguntas_frequentes_dados_cadastro_unico_programas_sociais.pdf.