Presidente Lula assina decretos que ampliam autonomia das universidades

Araras, Sorocaba, São Carlos

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva esteve reunido na última segunda-feira (19/7), em Brasília, com 58 reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras. Esta foi a oitava reunião anual do Presidente da República com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das IFES) e contou também com a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, da Saúde, José Gomes Temporão, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo. O encontro marcou a assinatura de dois decretos que ampliam a autonomia das IFES, frutos de um diálogo intenso e permanente entre a Andifes e o Governo Federal. O Decreto 7.233 estabelece, entre outras providências, a possibilidade de utilização dos recursos financeiros não empenhados pelas universidades em um ano no ano seguinte. "Essa medida facilitará sobremaneira a gestão eficiente desses recursos. Há verbas que chegam no final do ano, sem que haja tempo hábil para a realização de licitações. Apesar dos esforços da equipe da Pró-Reitoria de Administração para executar os processos no menor tempo possível, às vezes precisamos devolver o dinheiro. Agora isto está resolvido, o que sem dúvidas é um avanço importante em relação à autonomia de gestão", avalia o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho. O Decreto 7.233 também formaliza a Matriz de Distribuição de Recursos entre as IFES, construída em parceria pela Andifes e o Ministério da Educação. Dentre os critérios utilizados nessa distribuição estão o número de estudantes de graduação e pós-graduação de cada instituição; a produção científica; os programas de extensão; e os resultados do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), dentre outros. Outra medida assinada pelo Presidente da República e também relacionada à autonomia universitária é o Decreto 7232, que autoriza a realização automática de concursos públicos para o preenchimento de cargos vagos de servidores técnico-administrativos, sem que seja necessária a autorização do Ministério do Planejamento. Na prática, o Decreto cria o banco de técnicos equivalentes – nos moldes do que já havia sido instituído para as vagas docentes –, que permite a reposição automática de vagas criadas, por exemplo, por aposentadoria. "Essa possibilidade era uma demanda antiga nossa, que traz uma agilidade fundamental à gestão de recursos humanos. Agora precisamos continuar batalhando pela ampliação das vagas e um passo já previsto para acontecer ainda neste ano é o encaminhamento do projeto de lei relativo à criação de 10 mil vagas remanescentes do Reuni", explica o Reitor da UFSCar. Já a Medida Provisória 495, também assinada no dia 19, regulamenta a relação entre as IFES e as fundações de apoio. Dentre outras providências, a MP formaliza a possibilidade do estabelecimento de convênios entre as IFES e suas fundações para a realização de projetos específicos, bem como para concessão de bolsas a servidores e estudantes de graduação e pós-graduação envolvidos nessas iniciativas. Nos mesmos moldes, é prevista a possibilidade de estabelecimento de convênios entre as fundações e agências de fomento como a Finep e o CNPq. "Esta era uma medida muito aguardada por todas as instituições, pois torna essa regulamentação algo previsto em lei, o que responde aos questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União que ameaçavam inviabilizar uma série de atividades de pesquisa e inovação. Para nós a mudança não é grande, pois a FAI – Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar – já operava nos moldes previstos pela Medida Provisória. Podemos considerar essa regulamentação, portanto, um reconhecimento de nossa fundação como um referência de atuação", comenta Targino de Araújo Filho. Por fim, o Presidente Lula também assinou o Decreto 7234, que institui formalmente e regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). "Além da importância específica de cada decreto e medida provisória, o que temos a celebrar a partir dessa reunião é o esforço de transformação de políticas de governo relacionadas à Educação Superior em políticas de Estado. Com isso, várias conquistas resultantes de um grande esforço e do diálogo permanente entre as IFES e o Governo Federal ficam garantidas para o futuro. Ainda há, no entanto, algumas outras providências a serem tomadas, como os projetos de lei da nova carreira docente e da reforma universitária. Mas, também na reunião, o Presidente Lula comprometeu-se a encaminhar todos esses pontos até o final de seu mandato", conclui o Reitor da UFSCar. Conheça a íntegra dos documentos assinados pelo Presidente da República - MP 495 – regulamentação da relação entre as IFES e suas fundações de apoio - Decreto 7232 – Técnico-equivalente - Decreto 7233 – Autonomia universitária - Decreto 7234 – PNAES

22/07/2010

11:33:00

22/08/2010

11:33:00

Mariana Pezzo

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