Mesa-redonda sobre internação compulsória de usuários de crack acontece no Núcleo de Educação, Tecnologia e Cultura
Sorocaba
O Núcleo de Educação, Tecnologia e Cultura (ETC) do campus Sorocaba da UFSCar realiza mesa-redonda sobre internação compulsória de usuários de crack, que acontece no dia 18 de março. A atividade visa discutir o Projeto de Lei (PL) 3167/12, em aprovação pela Câmara dos Deputados, que trata sobre a internação compulsória de usuários de entorpecentes pelo prazo considerado necessário para o tratamento completo da dependência.
O proposto projeto é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e possibilita que a internação seja requisitada pela autoridade pública competente, ou por membro da família, que tenha a guarda ou tutela do usuário. O uso da droga poderá ser comprovado por meio de exame clínico, prova testemunhal ou pela apreensão dos objetos e entorpecentes utilizados.
Caso seja aprovada, a proposta do PL 3167/12 irá alterar a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, chamada Lei de Drogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A legislação atual estabelece como penas possíveis para os usuários: advertência sobre seus efeitos no organismo, prestação de serviços à comunidade e a imposição de comparecimento a programa ou curso educativo.
A atividade é gratuita e a participação é aberta para todos os interessados no tema, como: educadores, profissionais de saúde, militantes de Direitos Humanos e dependentes em crack e familiares e será intermediada por José Adão Neres de Jesus, professor coordenador de Filosofia na Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba e mestre em Educação pela Universidade de Sorocaba.
O evento ocorre no Núcleo de Educação, Tecnologia e Cultura (ETC), das 18 horas às 22h30, localizado na Rua Maria Cinto de Biaggi, n°130, bairro Santa Rosália, em Sorocaba. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 9716-8846 ou pelo e-mail pcopfilosofia@hotmail.com.
O proposto projeto é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e possibilita que a internação seja requisitada pela autoridade pública competente, ou por membro da família, que tenha a guarda ou tutela do usuário. O uso da droga poderá ser comprovado por meio de exame clínico, prova testemunhal ou pela apreensão dos objetos e entorpecentes utilizados.
Caso seja aprovada, a proposta do PL 3167/12 irá alterar a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, chamada Lei de Drogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A legislação atual estabelece como penas possíveis para os usuários: advertência sobre seus efeitos no organismo, prestação de serviços à comunidade e a imposição de comparecimento a programa ou curso educativo.
A atividade é gratuita e a participação é aberta para todos os interessados no tema, como: educadores, profissionais de saúde, militantes de Direitos Humanos e dependentes em crack e familiares e será intermediada por José Adão Neres de Jesus, professor coordenador de Filosofia na Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba e mestre em Educação pela Universidade de Sorocaba.
O evento ocorre no Núcleo de Educação, Tecnologia e Cultura (ETC), das 18 horas às 22h30, localizado na Rua Maria Cinto de Biaggi, n°130, bairro Santa Rosália, em Sorocaba. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 9716-8846 ou pelo e-mail pcopfilosofia@hotmail.com.
20/02/2013
13:00:00
18/03/2013
Matheus Silva
Não
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