Seminário promovido pela UFSCar discute medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei
Sorocaba
Evento é gratuito e tem inscrições abertas até o dia 20 de agosto
Entre os dias 1º e 3 de setembro, acontece em Sorocaba o "Seminário de Medidas Socioeducativas da Região de Sorocaba - SP: desafios e possibilidades para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei". O objetivo do evento é fomentar o diálogo a respeito dos problemas locais, regionais e nacionais que envolvem a população adolescente e infantojuvenil que, após cometer ato infracional, cumprem medida judicial de cunho socioeducativo em meio fechado ou aberto. Além disso, o Seminário procura engajar universidades quanto à formação de educadores sociais para atuarem em contextos não escolares, como é o caso do trabalho desenvolvido junto a estes jovens infratores.
O Seminário, composto por ciclo de palestras e mesa-redonda, pretende também propor novas formas de inserção dos adolescentes infratores no convívio social a partir das perspectivas educativas indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa (SINASE). No dia 1° de setembro haverá as palestras "Os Desafios da Rede Referenciada na Execução das Medidas Socioeducativas", proferida pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior, e Plano Nacional do SINASE e os Desafios que Emanam da Lei 12.594/12 (Lei do SINASE), ministrada pelo padre Agnaldo Soares Lima, coordenador nacional da Rede Salesiana de Ação Social.
Para Agnaldo Soares, que é formado em teologia, filosofia e pedagogia, é fundamental que a sociedade brasileira discuta a questão com urgência. "O problema da violência vem se agravando. Embora o envolvimento de adolescentes seja de 10% em relação aos adultos, precisamos evitar que os adolescentes tomem gosto pelo crime e depois terminem por aumentar o número de presos adultos", alerta. Agnaldo também enumera alguns dos pilares de apoio que podem aumentar a chance de integração positiva destes jovens após o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas a eles. "Sem educação de qualidade, sem tratamento de saúde para enfrentar a dependência química, sem apoio social para a família, sem oportunidades para dar um sentido e um significado novo para a própria vida, o adolescente que cometeu uma infração não conseguirá inserir-se de forma positiva na sociedade", afirma Agnaldo.
Segundo o religioso, o que mantém um adolescente envolvido com a criminalidade "é que muitas vezes ele consegue ser melhor acolhido na sociedade do crime do que na nossa sociedade dita 'do bem'". Além disso, de acordo com o padre, há um outro problema mais sério: nossas estruturas de trabalho com o adolescente que infringiu a lei não dizem para ele que é um adolescente que agiu antissocialmente e está ali para um trabalho desenvolvido sob um olhar educativo. Pelo contrário, oferece a ele um tratamento igual ao dispensado para criminosos adultos. "Nesse caso ele não entende que está ali para mudar sua conduta, mas sim que está numa prisão para menores. Ele não se comporta como um adolescente que errou, mas como um criminoso que está pagando a sua pena. Isso é completamente diferente do que o ECA e a Lei do SINASE propõem", argumenta Arnaldo.
Já no dia 2 de setembro, Julio César Francisco, formado em Pedagogia pela UFSCar e atualmente membro do Grupo de Pesquisa Teorias e Fundamentos da Educação (GPTeFE), do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE) da Universidade, ministra a palestra Educação e Marginalização de Adolescentes: apontamentos teóricos e relato de experiência. Julio desenvolve diversos estudos acadêmicos sobre marginalização e educação de jovens atendidos em entidades de acolhimento. A motivação vem de sua própria história pessoal. Embora nunca tenha cometido um crime, Julio teve uma infância difícil, passou por diversas casas de abrigo e chegou a viver na rua, até ser amparado na entidade Salesianos São Carlos, onde morou de 2002 a 2007.
Para o pesquisador, ao longo da história do Brasil, o adolescente teve e ainda tem um tratamento pautado na punição do corpo, do tempo e dos hábitos, tratamento este herdado da Política Nacional do Bem Estar Social do Menor, elaborado no início da ditadura militar. "Não adianta querer educar para a paz por meio de processos violentos e marginalizadores. Prender adolescentes em sistemas prisionais de adultos seria um peso simbólico negativo que essas pessoas carregariam para o resto da vida, e que produziria um contingente ainda maior nas facções criminosas, que estão mais organizadas e propagadas no Estado de São Paulo", adverte Julio César. Julio declara também sua opinião sobre a proposta de redução da maioridade penal brasileira para a idade de 16 anos, rejeitada pela Comissão do Senado Federal em fevereiro deste ano. "Não vejo que a redução da maioridade penal seja a melhor opção, pelo contrário, devemos pensar no caráter preventivo das infrações e viabilizar condições educativas, culturais e profissionais para provocar a mudança dos valores e das ações das populações que se envolveram em atos de infração."
INSCRIÇÕES
As inscrições para o "Seminário de Medidas Socioeducativas da Região de Sorocaba - SP" vão até o dia 20 de agosto, e podem ser realizadas pelo email mseseminario@gmail.com. Na mensagem deve ser informado nome completo, idade, formação acadêmica, cidade e vínculo institucional. As 250 vagas oferecidas têm como público preferencial magistrados, promotores de justiça, educadores, assistentes sociais, psicólogos e estudantes de graduação e pós-graduação. O evento é gratuito e acontece na Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), localizada na avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2800, Alto da Boa Vista, Sorocaba. A programação completa e outras informações podem ser obtidas no blog do Seminário.
O Seminário, composto por ciclo de palestras e mesa-redonda, pretende também propor novas formas de inserção dos adolescentes infratores no convívio social a partir das perspectivas educativas indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa (SINASE). No dia 1° de setembro haverá as palestras "Os Desafios da Rede Referenciada na Execução das Medidas Socioeducativas", proferida pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior, e Plano Nacional do SINASE e os Desafios que Emanam da Lei 12.594/12 (Lei do SINASE), ministrada pelo padre Agnaldo Soares Lima, coordenador nacional da Rede Salesiana de Ação Social.
Para Agnaldo Soares, que é formado em teologia, filosofia e pedagogia, é fundamental que a sociedade brasileira discuta a questão com urgência. "O problema da violência vem se agravando. Embora o envolvimento de adolescentes seja de 10% em relação aos adultos, precisamos evitar que os adolescentes tomem gosto pelo crime e depois terminem por aumentar o número de presos adultos", alerta. Agnaldo também enumera alguns dos pilares de apoio que podem aumentar a chance de integração positiva destes jovens após o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas a eles. "Sem educação de qualidade, sem tratamento de saúde para enfrentar a dependência química, sem apoio social para a família, sem oportunidades para dar um sentido e um significado novo para a própria vida, o adolescente que cometeu uma infração não conseguirá inserir-se de forma positiva na sociedade", afirma Agnaldo.
Segundo o religioso, o que mantém um adolescente envolvido com a criminalidade "é que muitas vezes ele consegue ser melhor acolhido na sociedade do crime do que na nossa sociedade dita 'do bem'". Além disso, de acordo com o padre, há um outro problema mais sério: nossas estruturas de trabalho com o adolescente que infringiu a lei não dizem para ele que é um adolescente que agiu antissocialmente e está ali para um trabalho desenvolvido sob um olhar educativo. Pelo contrário, oferece a ele um tratamento igual ao dispensado para criminosos adultos. "Nesse caso ele não entende que está ali para mudar sua conduta, mas sim que está numa prisão para menores. Ele não se comporta como um adolescente que errou, mas como um criminoso que está pagando a sua pena. Isso é completamente diferente do que o ECA e a Lei do SINASE propõem", argumenta Arnaldo.
Já no dia 2 de setembro, Julio César Francisco, formado em Pedagogia pela UFSCar e atualmente membro do Grupo de Pesquisa Teorias e Fundamentos da Educação (GPTeFE), do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE) da Universidade, ministra a palestra Educação e Marginalização de Adolescentes: apontamentos teóricos e relato de experiência. Julio desenvolve diversos estudos acadêmicos sobre marginalização e educação de jovens atendidos em entidades de acolhimento. A motivação vem de sua própria história pessoal. Embora nunca tenha cometido um crime, Julio teve uma infância difícil, passou por diversas casas de abrigo e chegou a viver na rua, até ser amparado na entidade Salesianos São Carlos, onde morou de 2002 a 2007.
Para o pesquisador, ao longo da história do Brasil, o adolescente teve e ainda tem um tratamento pautado na punição do corpo, do tempo e dos hábitos, tratamento este herdado da Política Nacional do Bem Estar Social do Menor, elaborado no início da ditadura militar. "Não adianta querer educar para a paz por meio de processos violentos e marginalizadores. Prender adolescentes em sistemas prisionais de adultos seria um peso simbólico negativo que essas pessoas carregariam para o resto da vida, e que produziria um contingente ainda maior nas facções criminosas, que estão mais organizadas e propagadas no Estado de São Paulo", adverte Julio César. Julio declara também sua opinião sobre a proposta de redução da maioridade penal brasileira para a idade de 16 anos, rejeitada pela Comissão do Senado Federal em fevereiro deste ano. "Não vejo que a redução da maioridade penal seja a melhor opção, pelo contrário, devemos pensar no caráter preventivo das infrações e viabilizar condições educativas, culturais e profissionais para provocar a mudança dos valores e das ações das populações que se envolveram em atos de infração."
INSCRIÇÕES
As inscrições para o "Seminário de Medidas Socioeducativas da Região de Sorocaba - SP" vão até o dia 20 de agosto, e podem ser realizadas pelo email mseseminario@gmail.com. Na mensagem deve ser informado nome completo, idade, formação acadêmica, cidade e vínculo institucional. As 250 vagas oferecidas têm como público preferencial magistrados, promotores de justiça, educadores, assistentes sociais, psicólogos e estudantes de graduação e pós-graduação. O evento é gratuito e acontece na Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), localizada na avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2800, Alto da Boa Vista, Sorocaba. A programação completa e outras informações podem ser obtidas no blog do Seminário.
08/08/2014
13:00:00
03/09/2014
23:00:00
Lucas Montenegro
Não
Não
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