Edição de Notícias da UFSCar Categoria Selecione um ou mais campus que a notícia deve ser exibida. São CarlosArarasSorocabaLagoa do Sino Título Informe o título da notícia. Subtítulo Informe o subtítulo Texto Informe o texto da notícia. <p>A gestão de resíduos sólidos no Brasil - ou, popularmente, do "lixo" - tem um marco em 2010, com o estabelecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm" data-linktype="external" data-val="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm">PNRS, Lei nº 12.305</a>), após 20 anos de debate no Congresso Nacional. No entanto, sua implementação segue insatisfatória.<br /><br />Para explorar possíveis causas e indicar caminhos de aprimoramento, pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) da UFSCar avaliou o arranjo de governança da Política, ou seja, como diferentes atores envolvidos se comportaram e interagiram ao longo deste processo.<br /><br />Os resultados obtidos apontam baixa articulação entre esses atores - e, especificamente, ausência de atuação integrada entre ministérios - e estado crítico de vulnerabilidade de catadores e catadoras, dentre outras conclusões.<br /><br />Para essa avaliação, foram realizadas 36 entrevistas, com atores selecionados para permitir a análise da articulação entre as três esferas políticas (federal, estadual e municipal) envolvidas na PNRS e vários grupos de interesse - de empresas a catadores e catadoras e à sociedade como um todo. Esse grupo abrangeu, por exemplo, representantes de ministérios; da Câmara dos Deputados; Confederação Nacional dos Municípios; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais; e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), dentre outras instituições.<br /><br />A pesquisa foi realizada no escopo da <u><a href="https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/14746/VERSÃO FINAL TESE_FICHA_FOLHA_06_08.pdf?sequence=1&isAllowed=y" target="_blank">tese</a></u> de Cristine Diniz Santiago, hoje doutora em Ciências Ambientais pela UFSCar, sob orientação de Erica Pugliesi, docente no Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Instituição. A metodologia da pesquisa, qualitativa, utilizou o <em>process tracing</em>, técnica que busca mapear processos pela descrição minuciosa de uma série de eventos. "A ideia é delimitar um determinado momento da história - neste caso, o contexto da implantação da PNRS e anos depois - e 'abrir' aquilo: quem fez o que? Por que acontece cada problema, cada avanço, e como foi?", sintetiza Santiago.<br /><br />Para a definição das pessoas entrevistadas, utilizou-se o método chamado de "bola de neve", em que se inicia por contatos considerados chave, que vão indicando outros, e assim sucessivamente, até que as primeiras pessoas entrevistadas voltam a ser indicadas, o que evidencia a saturação do ciclo. Segundo a pesquisadora, este é um método importante para captar o conhecimento tácito, não registrado em documentos, que fica na oralidade e na memória das pessoas. "É importante entender como tudo aconteceu para justamente enxergarmos como podemos sair disso", acrescenta.<br /><br />Os resultados obtidos apontam baixa articulação entre os grupos envolvidos com a temática nos últimos anos, o que prejudica a descentralização (que está na PNRS e é positiva, se feita de forma articulada) e a atribuição de responsabilidades.<br /><br />No âmbito federal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - nome à época da pesquisa, de 2019 a 2022; hoje, o atual Ministério das Cidades - e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não trouxeram atuações integradas.</p> <blockquote> <p>"O MMA, o MDR e a Funasa precisam estar articulados, pois os três têm competências na PNRS. A gestão envolve processos complexos, de transporte e tratamento à destinação adequada dos resíduos, além de coleta seletiva, de orgânicos e de rejeitos. É preciso que todos no Governo Federal 'disseminem' ou 'cobrem' dos municípios as mesmas ações - caso contrário, acontece o que mostrou a realidade a partir de 2016: cada um estabelece sua forma e critérios de gastos e lógicas, gerando confusão para o município e descoordenação da política, que, por sua vez, não caminha", detalha Santiago.</p> </blockquote> <p>Outra questão crítica é o estado de vulnerabilidade de grupos essenciais para a gestão dos resíduos, como catadores e catadoras - responsáveis por 90% do material reciclado no País. <br /><br />"A proximidade do Governo Federal com o movimento dos catadores (MNCR) - muito forte em 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a PNRS foi instituída - teve uma grande queda a partir de 2016. Análises documentais e entrevistas corroboram que praticamente todas as decisões na área de resíduos nos anos recentes não consideraram a participação social, por onde os catadores poderiam participar, demonstrando a vulnerabilidade desses grupos e um maior interesse, por parte do Governo Federal, em se articular com o setor privado, trazendo uma visão tecnicista", situa a pesquisadora.<br /><br /><strong>Mudança de cenário</strong><br />Para o avanço da Política, uma mudança de cenário é necessária, especialmente no que diz respeito ao grupo de catadores e catadoras. "Ele executa a coleta seletiva, além de ser importante na educação ambiental da população. Além disso, se comunicar com os cidadãos sobre seus deveres e ensiná-los sobre a importância do descarte correto de lixo é essencial", enumera.<br /><br />O atual Governo Federal já evidencia uma possível alteração nesse cenário, já que, em 2 de janeiro de 2023, o Presidente Lula assinou <u><a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-455355644" target="_blank">despacho</a></u> que determina à Secretaria-Geral da Presidência a elaboração de proposta para recriar o <u><a href="https://meioambiente.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=274" target="_blank">programa Pró-Catador</a></u> - e, pela <u><a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2-de-5-de-janeiro-de-2023-456348699" target="_blank">Portaria nº 2, de 5 de janeiro de 2023</a></u>, houve a instituição de Grupo de Trabalho Técnico para atender ao despacho.<br /><br />Ao mesmo tempo, é preciso trazer à tona as responsabilidades das empresas, que envolvem redução de geração de resíduos, aumento de produtos reciclados e reutilização e destinação ambientalmente adequada de seus produtos.<br /><br />A destinação de recursos financeiros com direcionamento, para estados e municípios, via instância federal, também é importante para o fortalecimento da PNRS.</p> <blockquote> <p>"A política pública é isso: encaixar algo que seja bom para a sociedade, para o Planeta e para o ambiente, ao mesmo tempo em que se combinam visões de mundo, realidades e percepções muito diferentes. Estamos diante de um grande desafio - e só é possível enfrentá-lo com um governo articulado e sensibilizado para a importância da temática", pontua Santiago.<br /><br /></p> </blockquote> <p>A tese de doutorado na íntegra está disponível no <u><a href="https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/14746/VERSÃO FINAL TESE_FICHA_FOLHA_06_08.pdf?sequence=1&isAllowed=y" target="_blank">Repositório Institucional da UFSCar</a></u>.</p> text/htmltext/plain Data Selecione a data da notícia. Atualizado em Selecione a data de atualização da notícia. Hora Informe a hora utilizando o formato HH:MM:SS. Data de Expiração Selecione uma data para a notícia expirar. Horário de Expiração Informe o horário que a notícia deve expirar utilizando o formato HH:MM:SS. Autor Informe o nome do autor Destaque Marque se a notícia é um destaque. Expira Marque se a notícia deve expirar. Perfil Escolha um perfil ou mais. 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