Edição de Notícias da UFSCar Categoria Selecione um ou mais campus que a notícia deve ser exibida. São CarlosArarasSorocabaLagoa do Sino Título Informe o título da notícia. Subtítulo Informe o subtítulo Texto Informe o texto da notícia. O analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente Thiago Zeidan Araújo discutirá os impactos e as perspectivas da Lei da Biodiversidade no workshop "Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira", promovido pelo Centro de Excelência para Pesquisa em Química Sustentável (CERSusChem), no dia 2 de dezembro, na UFSCar. "Realizarei um breve comparativo entre a legislação anterior e a nova, de modo a evidenciar as mudanças favoráveis à realização de pesquisas com a biodiversidade nacional", afirma Thiago.<br><br>O Brasil foi pioneiro, nos anos 2000, na implementação da Lei da Biodiversidade, que regulamentava o acesso ao chamado "patrimônio genético" - informações sobre a origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza. Depois de 15 anos, com o objetivo de fomentar a inovação por meio do uso sustentável da biodiversidade, foi sancionado, em 2015, o novo Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira.<br><br>A principal mudança, de acordo com Araújo, foi o estabelecimento de regras e parâmetros mais claros com relação à repartição de benefícios advindos dos produtos desenvolvidos a partir do patrimônio genético brasileiro ou por meio do conhecimento de comunidades tradicionais, como povos indígenas ou quilombolas. A repartição dos benefícios pode ocorrer de forma não monetária e monetária.<br><br>A União é indicada pela lei como beneficiária nos casos de acesso ao patrimônio genético; os recursos são depositados no Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB). Já nos casos originados no conhecimento tradicional, os benefícios continuam sendo revertidos para os povos detentores do conhecimento. "Essa é uma forma de manutenção da garantia dos direitos destas populações", explica Araújo.<br><br>O novo marco trouxe outras mudanças importantes. A obrigatoriedade de autorização prévia para iniciar uma pesquisa foi substituída pela exigência de um cadastro eletrônico. No entanto, após um ano e meio da sanção do Marco da Biodiversidade, o sistema que permitirá o cadastro ainda não está pronto. "Essa indisponibilidade impede apenas a atividade de remessa, as demais podem ser realizadas até que o cadastro seja disponibilizado", ressalta o analista ambiental. Outro avanço com a nova lei foi a garantia de assento para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen); antes, a sociedade civil não era representada diretamente.<br><br><strong>Serviço</strong>Também participam do workshop "Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira" a professora Heloisa Araújo, do Departamento de Ciências Fisiológicas da UFSCar, Marcelo Garzon, assessor jurídico da FAI.UFSCar (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal de São Carlos), Mônica Pupo, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, e Luiz Ricardo Marinello, da LFM - Advogados, para falar sobre os avanços e desafios da biodiversidade na academia e sobre as experiências ocorridas na indústria.<br><br>O workshop, que será no dia 2 de dezembro, às 14h30, no auditório 1 da Biblioteca Comunitária (BCo), área Norte do Campus São Carlos, é aberto a todos os interessados. As inscrições gratuitas devem ser feitas até o dia 30 de novembro pelo email <u><a target="_blank" href="mailto:cersuschem@ufscar.br">cersuschem@ufscar.br</a></u>. text/htmltext/plain Data Selecione a data da notícia. Atualizado em Selecione a data de atualização da notícia. Hora Informe a hora utilizando o formato HH:MM:SS. Data de Expiração Selecione uma data para a notícia expirar. Horário de Expiração Informe o horário que a notícia deve expirar utilizando o formato HH:MM:SS. Autor Informe o nome do autor Destaque Marque se a notícia é um destaque. Expira Marque se a notícia deve expirar. Perfil Escolha um perfil ou mais. EstudanteForeign VisitorDocente/TAPesquisadorVisitante Imagem Portal Insira uma imagem que será utilizada na notícia do portal. 47116_marco2portal_9128421948447979338.jpg — image/JPEG, 29 KB Manter a imagem atual Remover a imagem atual Substituir por uma nova imagem Legenda da Imagem Portal Informe a legenda para a imagem utilizada na notícia do portal. Vídeo Informe o vídeo da notícia.
